Como funciona a licença de paternidade no Brasil?

Licença de paternidade no Brasil, como funciona

Embora mãe e pai cumpram papéis fundamentais na vida do neném recém-nascido, a verdade é que a licença de maternidade tende a ser privilegiada e é sobre esta que mais se ouve falar. Mas, afinal, quais são os direitos do pai? Como funciona a licença de paternidade no Brasil?

Se também quer saber a resposta, embarque nesta viagem à lei brasileira com o Bebé a Bordo.

Os tempos mudaram e, cada vez mais, o envolvimento do pai na educação e cuidado dos filhos parece aumentar.

Esta proximidade entre o pai e o bebé é muito importante e tem um impacto fundamental na forma como a criança se desenvolve cognitiva e emocionalmente.

Assim, mais do que saber que o pai também muda a fralda e também pode dar banhinhos ao seu recém-nascido, importa saber de que forma este está protegido e incentivado a promover este tipo de interação mediante a lei do seu país.

A licença de paternidade no Brasil é bastante distinta da licença de paternidade em Portugal e ainda sobejamente distinta da licença de maternidade em ambos os países.

Ainda assim, com as devidas diferenças, expressas na constituição, a verdade é que está estipulada, para o papá, uma norma que permite que o seu envolvimento na vida da criança durante os primeiros tempos de vida seja maior.

A possibilidade de se ausentar do trabalho e de cuidar do novo elemento da família é um direito e um dever de todos os pais e, por isso mesmo, importa que se saiba quais são as normas da licença de paternidade no Brasil.

Se também quer saber como funciona a licença de paternidade no Brasil, este artigo do Bebé a Bordo foi feito a pensar em si.

1. A evolução dos direitos paternos paternidade brasileira

O regime militar do Brasil não previa, para os pais, uma licença de paternidade da forma como hoje estes existem.

Foi apenas depois da queda deste regime, em 1988, que Constituição Federal brasileira tornou a olhar para os direitos do pai, reconsiderando a licença de paternidade e criando novas normas para a forma como o pai pode (e deve) gerir a sua vida laboral perante o nascimento de um filho.

Antes do reconhecimento dos direitos do pai, instituído em 1988, era já anteriormente aceite que cabia ao pai a organização documental necessária após o nascimento da criança, devido à debilidade física da mulher depois do parto.

Assim, durante o regime, o pai tinha direito a um dia de folga do trabalho.

Tendo sido alargada em 1988, a licença de paternidade no Brasil passaria a dar ao pai cinco dias de folga depois do nascimento da criança.

Esta lei tem sido muito discutida, uma vez que se questiona a disparidade entre os 5 dias de licença paterna e os 120 dias de licença materna.

2. Como funciona a licença de paternidade no Brasil?

Quando nasce um filho, segundo a lei brasileira, no artigo sétimo, o pai terá direito a cinco dias consecutivos em casa com o seu bebé.

Embora os cinco dias estejam estipulados, no entanto, esta é uma lei algo ambígua, na medida em que não explicita se o pai poderá gozar de cinco dias úteis ou, por outro lado, de cinco dias gerais. Embora não seja unânime, a interpretação desta lei tem sido feita, preenchendo, com dados que pouco passam do senso comum, as partes omissas.

Assim, para exemplificar, interpreta-se que o pai tenha direito a cinco dias seguidos sendo que, para um pai que trabalhe de segunda-feira a sexta-feira; se a criança nascer num sábado, o pai poderá gozar os seus cinco dias entre segunda e sexta.

Ainda assim, se a criança nascer numa quinta-feira, o pai terá de retornar ao seu emprego na terça-feira da semana seguinte.

Embora a lei geral seja para os cinco dias de folga, no entanto, em 2016, a presidente Dilma Rousseff aprovaria uma lei que permite aos pais passar 20 dias consecutivos com os bebés, folgando por este período de tempo.

Esta lei dirige-se apenas para os trabalhadores de empresas que se encontrem integradas no Programa Empresa Cidadã.

As empresas que se enquadrem neste programa terão a vantagem de usufruir da isenção em impostos.

Além de terem de trabalhar para uma empresa que se enquadre neste programa, os pais que optem por tirar uma licença de paternidade no Brasil por um período de 20 dias terão de seguir algumas normas.

Antes de mais, estes não poderão realizar qualquer atividade remunerada durante o tempo de licença, têm de pedir esta extensão até dois dias depois do nascimento do bebé e terão de frequentar um curso ou programa de paternidade responsável, usualmente oferecidos por instituições de saúde ou sindicatos.

3. Quem tem direito à licença de paternidade no Brasil?

Segundo a lei brasileira, têm direito à licença de paternidade os homens que sejam pais biológicos ou adotivos de uma criança, não sendo um fator de análise o teor da relação com a mãe da criança (poderá ou não ser casado com esta).

No caso de uma adoção, contarão para a licença de paternidade os dias após a chegada da criança, independentemente da idade da mesma.

Para que tenha direito à licença de paternidade, qualquer pai terá a obrigação de avisar o empregador sobre a eminência do nascimento da criança e sobre o desejo de gozar a licença de paternidade.

Sabia como funciona a licença de paternidade no Brasil? Teve a oportunidade de gozar os seus 5 ou 20 dias com a criança? Conte-nos como foi esta experiência.

Algumas fontes: epocanegocios  folha.uol  direitosbrasil  veja.abril  economia.uol folha.uol  forbes.uol

ARTIGOS REMOMENDADOS

Comente este artigo