Alienação Parental: sabia que falar mal de um dos pais ao seu filho é um crime?

Falar mal de um dos pais ao seu filho é um crime. Esta é uma ideia algo consensual, embora, na prática, vejamos este tipo de situação com frequência. Mas sabia que a alienação parental é um crime punido por lei? Venha saber mais sobre esta temática com o Bebé a Bordo e perceba em que medida falar mal de um dos pais ao seu filho é um crime.

Quando existe uma separação na gravidez ou depois do nascimento de um filho, a gestão das emoções nem sempre é simples.

Por este mundo fora, filhos de casais separados ou divorciados têm vindo a lidar, não só com a mudança na sua vida ou com o afastamento de um dos progenitores mas também com as mágoas e ressentimentos que os pais possam guardar um relativamente ao outro.

Muitos filhos de mães solteiras ou de pais divorciados são frequentemente expostos a determinados argumentos que podem contribuir para a criação de uma imagem negativa relativamente a um dos seus progenitores.

Estas ideias, fruto de ressentimentos passados ou presentes, podem criar, na criança, uma ideia negativa relativamente ao pai ou à mãe, prejudicando a sua relação com estes e também o seu bem-estar emocional (ou mesmo físico).

Embora esta maledicência não seja pouco comum, a verdade é que a própria lei – tanto portuguesa como brasileira – está orientada para a prevenção da difamação dos pais perante os filhos.

O crime de alienação parental existe e é punível por lei.

Quer saber mais sobre o que diz a lei sobre esta questão? Conhece as normas que indicam que falar mal de um dos pais ao seu filho é um crime? Então, este artigo foi feito a pensar em si.

1. Alienação parental: o que é?

A síndrome de alienação parental foi inicialmente identificada por Richard Gardner em 1985, que salientou, com base na observação a famílias onde os pais estavam separados ou divorciados, que aconteciam situações em que um dos pais (mãe ou pai) agia no sentido de “programar” o seu filho para ter uma ideia negativa do outro, motivando, desta forma o seu afastamento.

Cada vez mais atentos aos efeitos nocivos que este ódio promovido na criança pode ter no seu bem-estar, no seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico, e no seu relacionamento com os progenitores; a sociedade e o próprio sistema jurídico começaram a criar uma consciência sobre a existência do fenómeno que, gradualmente, tem ganho expressão nos termos da lei.


2. O que diz a lei sobre a alienação parental?

A síndrome de alienação parental, bem como a sua lei, estão longe de gerar consenso e, de país para país, a sua regulamentação legal é bastante distinta.

Veremos de que forma está regulada a lei sobre a alienação parental no Brasil e em Portugal.

Alienação parental no Brasil

No Brasil, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão os mecanismos punitivos que visam minorar as situações de alienação parental.

Estes mecanismos de punição pressupõem multas, a inversão da guarda da criança ou mesmo a suspensão da autoridade parental.

Embora a lei não se dirija em específico aos atos relativos à alienação parental, artigos como o 2º da Lei n.º 12.318/2010, garantem a punição da calúnia, considerando como crime os atos que, sendo promovidos pelos guardiões da criança (um dos pais, avós ou outros) impactem na formação psicológica da criança. Isto inclui o ato de falar mal de um dos pais para os seus filhos e a criação de ma imagem negativa de um dos progenitores.

Esta lei protege as crianças, tentando impedir que as mesmas sejam usadas como instrumento de vingança no término da relação dos seus pais, motivando o afastamento entre as partes.

Alienação parental em Portugal

Em Portugal, a punição deste tipo de situação está previsto em vários artigos, de vários trechos legislativos, embora nenhuns se dirijam, em particular e exclusivo, à alienação parental.

Na lei portuguesa esta ideia mantém-se presente, por exemplo, no artigo 1906.º, relativo à partilha das responsabilidades parentais, manifestando-se ainda em alguns dos traços da Lei nº 2 de 2016.

Além disso, as normas que regulam a Igualdade e Responsabilidades Parentais Partilhadas, os direitos da criança, a subtração de menores, as denúncias caluniosas e a falsidade de testemunho são também fulcrais para a aplicação das leis em situação de alienação parental.

A aplicação destas leis implica pagamentos de multas, tempo de prisão ou inversão da guarda, mediante a gravidade da difamação realizada.


3. Alienação parental: uma síndrome e uma lei sem consenso

A regulação legal da alienação parental é pouco consensual, na medida em que a própria síndrome que lhe dá nome é, em parte, questionada.

Segundo os especialistas na matéria, a alienação parental carece de dados científicos que a suportem e a aplicação de leis punitivas pode, na verdade, ser nociva para a criança.

Segundo os defensores da anulação das leis de alienação parental, quando a guarda é invertida, o dano causado pode ser maior do que o benefício.

Além disso, muitos consideram que a própria rotulagem de um dos pais como “alienador” da criança, pode criar uma imagem negativa do mesmo perante o filho e, como tal, ser culpado do próprio crime que tenta evitar.

Assim, as vozes que se erguem contra a lei da alienação parental consideram que a dinâmica familiar é demasiado complexa para que este tipo de análise tenha parte.

No que diz respeito à síndrome de alienação parental, igualmente controversa, a verdade é que muitos especialistas da área da psicologia não concordam com ela, afirmando que esta nunca foi reconhecida ou cientificamente sustentada.

A Organização Mundial de Saúde não reconhece esta síndrome ou doença, estando a mesma classificada simplesmente como um “problema relacional entre criança e o seu cuidador”.

Já tinha ouvido falar da alienação parental? Sabia que falar mal de um dos pais ao seu filho é um crime, previsto em vários artigos jurídicos? Se já passou por este tipo de situação, conte a sua história às restantes mamãs do Bebé a Bordo.

Algumas fontes: portalraizes alienacaoparental direitofamiliar.jusbrasil  tj-ms.jusbrasil  folha publico  delas

ARTIGOS REMOMENDADOS
ARTIGOS REMOMENDADOS

Comente este artigo