Direitos da Criança. Sabe quais são os direitos do seu filho?

 Os direitos da criança existem e estão expressos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Os estados e a sociedade devem criar todas as estruturas necessárias para garantir o cumprimento destes direitos. Sabe quais são os direitos do seu filho? Descubra com o Bebé a Bordo.

Todos os pais têm o desejo de criar filhos bem adaptados e saudáveis e, evidentemente, crianças felizes. Este objetivo parental, no entanto, não é estritamente um desejo mas algo que, em termos práticos, se encontra destacada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Esta convenção, que foi criada pelas Nações Unidas e assinada em 1989 por todos os países com exceção da Somália e dos Estados Unidos da América, enuncia os 54 direitos que as crianças têm e que devem ser salvaguardados.

Ao assinarem este documento, os vários países comprometeram-se a garantir que as suas leis se adequam aos direitos da convenção, servindo para proteger e garantir os direitos das crianças dentro das suas fronteiras.

Como se dividem os direitos da criança?

Embora este documento conte com 54 artigos distintos, é possível, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, encontrar quatro categorias distintas de direitos.

Estes direitos são os direitos de sobrevivência, relacionados com os cuidados da criança; os direitos do desenvolvimento, relacionados com a educação e o desenvolvimento dos menores; os direitos relativos à proteção da criança e os direitos de participação, que se relacionam com a opinião e a liberdade de expressão da criança.

Quais são os direitos do seu filho?

Existem vários direitos (54) especificamente relacionados com a criança, que espelham, de forma mais específica e pormenorizada, os direitos que se encontram na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Entre os principais direitos do seu filho, encontram-se os seguintes:

– Direito à não discriminação;
– Direito a ter os seus interesses salvaguardados e a pais ou mentores;
– Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento;
– Direito a ter um nome e a uma nacionalidade;
– Direito à proteção da sua identidade;
– Direito à família e a viver com os pais, exceto quando tal não seja do superior interesse da criança;
– Direito à proteção contra retenções e deslocações ilícitas;
– Direito à liberdade de opinião, de expressão, de religião e de pensamento;
– Direito de aderir e formar associações;
– Direito à sua privacidade, incluindo a sua vida familiar e privada;
– Direito de acesso à informação e à educação;
– Direito de ser protegida pelo Estado e pelos pais, bem como de ter o seu bem-estar garantido;
– Direito à diversão, ao repouso, ao lazer e a brincar;
– Direito de proteção contra a negligência e os maus tratos;
– Direito à saúde;
– Direito à segurança social;
– Direito à proteção contra o trabalho infantil;
– Direito à proteção contra a exploração sexual, a tortura, a exposição a drogas e estupefacientes e ainda contra a venda, o rapto e o tráfico de menores;
– Direito a um tribunal específico para a justiça de menores.

Existem ainda direitos específicos para crianças no sistema de adoção, pertencentes a minorias, para crianças refugiadas e portadoras de deficiência, devendo estas ter asseguradas as condições e garantias para o seu correto desenvolvimento e segurança.

Sabia quais são os direitos do seu filho? Alguma vez leu a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança? Partilhe a sua opinião com as restantes mamãs do Bebé a Bordo.

Fonte:  Unicef

ARTIGOS REMOMENDADOS

Comente este artigo